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OPINIÃO

SEGUNDA AFEIRA 12 DE MARÇO DE 2018  

A mudança democrática da União

Por Adriano Moreira

As propostas da atual presidência da Comissão Europeia para a mudança democrática da União, tendo em consideração, como devia, a circunstância mundial inquietante, tem uma expressão básica que talvez deva ser considerada a premissa das propostas incluídas no discurso que dirigiu ao Parlamento Europeu e não apenas uma das conclusões. A afirmação é que "a Europa funcionaria melhor se juntássemos a presidência da Comissão Europeia com a do Conselho Europeu", isto porque "a Europa seria mais fácil de compreender com um comandante único ao leme".

A solução proposta não é nova, o método proposto é que formalmente é diferente, pelo que talvez seja inútil partir, designadamente, do projeto do rei da Boémia, hoje esquecido, de preferir passar com ligeireza sobre a tentativa e o preço humano do projeto de Napoleão, e a tentativa rejeitada de De Gaulle sobre a Euráfrica, para em primeiro lugar dar sentido à diferença entre "uma União de Estados" que não é Estado e uma "comunidade de direito" em que os "cidadãos europeus" votarão para um Parlamento Europeu "um presidente único que dirija os trabalhos da Comissão e do Conselho Europeu", depois de ter sido eleito no termo de uma campanha eleitoral democrática à escala europeia. Tudo na designação da governança, se alguma, do globalismo merece e exige uma análise profunda dos órgãos de soberania dos Estados membros, para que o pacifismo das divergências internas, que terá de enfrentar, não fira o desejo da unidade procurada há séculos pela Europa, sempre enfrentando-se com os temas do "poder", da redefinição conveniente das "soberanias", das especificidades das "experiências" históricas de cada Estado que incluem guerras, que poderemos, do ponto de vista atual, chamar civis para apaziguar as memórias.

A esperança é conseguir um acordo em 30 de março de 2019 apoiado em objetivos que o longo sonho europeísta foi enriquecendo, mas sofrendo os adiamentos ou os fracassos, como se a "ilha perfeita" não fosse, como argumentou Gaunilo de Marmoutiers, ou encontrável ou de facto não existisse, propondo-se agora que todos os Estados membros respeitem o Estado de direito, que a norma seja a de todos participarem de pleno direito na área do euro, na União Bancária, e no espaço Schengen, que se reforcem as fundações da União Económica e Monetária para reforçar a defesa da moeda única sem ter de recorrer, na adversidade, à ajuda externa, com um mundo único justo para os trabalhadores, com as normas sociais vigentes, fortes e respeitadas, onde os lucros sejam tributados onde realizados. Isto chega como apontamento para avaliar o que parece ser o ponto ambicioso da proposta, segundo o qual a Europa funcionaria melhor com um comandante único ao leme.

O recurso à imagem dos ventos favoráveis, mesmo como imagem, necessita do complemento da bússola. E, no caso, não se trata da convicção de que é o Estado que em regra cria a Nação, como afirmava Lord Acton, mas de lidar com a unidade dos Estados com culturas compatíveis mas formações políticas, tradições e interesses variáveis, que não serão nem compreendidos nem mais bem governados com "um comandante único ao leme", ainda que escolhido democraticamente por intervenção dos povos, confiadamente informados. Talvez possa começar-se por avaliar o que é que precisa de alterações, ou substituições, no funcionamento da União, para conseguir aceitar a proposta inversão das hierarquias. A começar pela evolução da identidade cultural de europeu para o sonho "Europa de cidadãos", que não parece concretizado, e talvez a causa principal esteja na parca intervenção dos parlamentos nacionais, de os eleitores de cada Estado não terem informação e participação que considerem suficiente e por isso cresce a abstenção, multiplicam-se os populismos e os micronacionalismos que ganham expressão mais estruturada do que os algumas vezes desconsiderados populismos. Na crise que afligiu todos, mas mais os países do Sul, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, rígido, não viu as suas regras aplicadas igualmente por todos os membros da União, e a circunstância mundial não inspira confiança no sentido de que espelha uma situação a tender para restaurar a vida confiável no sentido de regressar à confiança num futuro melhor.

Curiosamente, parece ser o Tribunal de Justiça da União, o menos falado dos órgãos, o que vai criando uma já chamada "nova ordem internacional" que, com exceções em que avulta a reserva alemã, vai amparando a criação de uma ordem. Para um comandante único, não se tem verificado movimento de apoio. A experiência histórica, em cada Estado membro, vai contra.

 

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