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EDITORIAL

DOMINGO 02 DE ABRIL DE 2016  

Polícias e ladrões

Por António Barreto

O despacho de arquivamento dos processos contra Dias Loureiro e Oliveira e Costa, exarado pelo Ministério Público, é um exemplo de vício moral e insídia, incompatível com o mais simples sentimento de justiça.

Mais um dia péssimo para a Justiça! Mais um dia mau para Portugal! O despacho de arquivamento dos processos contra Manuel Dias Loureiro e Oliveira e Costa, exarado pelo Ministério Público, é um exemplo de vício moral e insídia, incompatível com o mais simples sentimento de justiça. As acusações incluíam corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais e estariam relacionadas com o processo BPN, cuja duração ultrapassa os sete anos. O que já foi tornado público desse despacho revela que o Ministério Público não tem provas, não consegue fundamentar as suas acusações e não tem evidência para levar os arguidos a julgamento. Em vez de simplesmente arquivar, os autores do despacho tecem considerações sobre os comportamentos dos arguidos, revelam as suas suspeitas, declaram as suas intuições e referem a experiência comum das pessoas para reafirmar a sua convicção de que os arguidos são culpados. Só que... não têm provas nem conseguem demonstrar a culpa! Isto não é justiça! A crise financeira tem trazido más notícias e sucessivos desastres. Primeiro, transformou-se em crise económica, social e política. Depois, em crise global e do Estado de direito. Mas a crise não serve para explicar e desculpar tudo, falcatruas, roubos, favoritismo, corrupção e má gestão. É indispensável encontrar responsáveis. A começar em decisões sem fundamento, erros involuntários ou deliberados de administração pública ou privada e gestão danosa. A passar pelas culpas de crimes de roubo, enriquecimento ilícito, corrupção, branqueamento, fraude fiscal, falsificação, contrabando e ocultação. E a acabar pelos culpados de erros ou incompetência não só dos ladrões, mas também dos polícias e dos magistrados. De tudo isto era necessário que soubéssemos mais. Que os processos fossem conduzidos com meios e diligência, sem ferir os direitos dos cidadãos. Que os criminosos fossem julgados com prontidão. Que os maus gestores fossem expostos. Que os culpados por delapidação dos bens comuns fossem afastados de funções equivalentes e pagassem pelo que fizeram. E que os inocentes fossem em paz. Tudo isto era indispensável ser feito em tempo útil e em respeito pelos cidadãos. E quando o Ministério Público ou os magistrados não conseguem provar, não têm meios, não sabem investigar e são incompetentes para acusar, então calem-se! Arquivem e calem-se! Não denunciem covardamente.

 

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